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DespachoSeção 1 · Edição 138 · Pág. 73

DESPACHO Nº 544, DE 19 DE MAIO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

DESPACHO Nº 544, DE 19 DE MAIO DE 2026 Processo nº: 48500.904141/2024-72. Interessado: C-Nível Energias Renováveis Ltda./ 16.456.838/0001-24. Decisão: (i) registrar a Adequabilidade com os Estudos de Inventário e com o uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo - DRS-PCH do empreendimento relacionado no Anexo 1 deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente