PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 03/08/2026 a 03/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 5ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos e-autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envios de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos e-autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 3 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): CASSIO RODOLFO MENEZES SILVA 1 - Processo nº: 10768.723284/2023-92 - Recorrente: ADILEIA XAVIER BORGES MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIZ DE ANDRADE MASCARENHAS 2 - Processo nº: 10120.751029/2025-15 - Recorrente: MARCO AURELIO SOUZA TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10120.751030/2025-31 - Recorrente: MARCO AURELIO SOUZA TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13074.758151/2025-03 - Recorrente: LUIZ CARLOS BETTIATI e Interessado: FAZENDA NACIONAL CASSIO RODOLFO MENEZES SILVA Presidente da BA-DRJ05-SDR / 5ª Turma de Julgamento