PORTARIA GM/MMA Nº 1.744, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GM/MMA Nº 1.744, DE 22 DE JULHO DE 2026 Divulga o resultado das metas institucionais globais de desempenho do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade referente ao período de 1º de junho de 2025 a 31 de maio de 2026, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM e da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Executiva e de Suporte do Meio Ambiente - GTEMA. O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, na Portaria nº 465, de 26 de novembro de 2013, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.008239/2026-09, resolve: Art. 1º Fica divulgado o resultado das metas institucionais globais de desempenho do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, referente ao período de 1º de junho de 2025 a 31 de maio de 2026, na forma do Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. O Índice de Desempenho Institucional Médio - IDIM calculado é de 100% (cem por cento) e consiste na média aritmética simples dos percentuais de apuração dos resultados das metas estabelecidas, numa escala de zero a cem pontos percentuais. Art. 2º O respectivo resultado atribuído aos servidores ocupantes de cargos efetivos é de oitenta pontos, para fins de atribuição da parcela institucional referente à Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM e à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Executiva e de Suporte do Meio Ambiente - GTEMA, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO ANEXO I RESULTADO DAS METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE Período: 01/06/2025 a 31/05/2026 Nº NOME DO INDICADOR UNIDADE DE MEDIDA FÓRMULA DE CÁLCULO RESPONSÁVEL META DO PERÍODO RESULTADO DO PERÍODO PERCENTUAL DE CUMPRIMENTO DA META 1 Número de espécies da fauna silvestre com estado de conservação avaliado Unidade Somatório de espécies da fauna silvestre com estado de conservação avaliado no período DIBIO 1.200 1.633 100% 2 Percentual de espécies ameaçadas de extinção com Planos de Ação Nacional - PAN Percentual Número total de espécies ameaçadas de extinção constantes da Lista Oficial de espécies ameaçadas de extinção contempladas em PANs * DIBIO 81% 81% 100% (100) / número total de espécies ameaçadas de extinção 3 Número de Planos de Manejo publicados ou revisados Unidade Somatório dos Planos de Manejo publicados ou revisados no período DIMAN 10 13 100% 4 Número de Unidades de Conservação - UCs com visitação monitorada Unidade Somatório das UCs com visitação monitorada no período DIMAN 166 175 100% 5 Número de ações de fiscalização de proteção ambiental realizadas nas UCs Unidade Somatório das ações de fiscalização de proteção ambiental realizadas no período DIMAN 815 896 100% 6 Número de UCs com medidas institucionais implementadas para que povos e comunidades tradicionais sejam assistidos Unidade Somatório de UCs federais com ações efetivadas para acesso a políticas públicas, programas, projetos e parcerias objetivando a DISAT 70 75 100% no acesso a políticas públicas e na promoção das economias da biodiversidade inclusão social e produtiva de povos e comunidades tradicionais 7 Número de unidades organizacionais ativas no Programa de Voluntariado Unidade Somatório de unidades organizacionais que tiveram chamadas ou mutirões abertos ou com voluntários atuantes DISAT 130 132 100% Índice de Desempenho Institucional Médio - IDIM 100%