Portaria nº 71, de 23 de julho de 2026

Portaria nº 71, de 23 de julho de 2026 O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINCº 408, de 05/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I- Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos de pesquisa arqueológica relacionados no Anexo I desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 e Instrução Normativa 006/2025, de 28 de dezembro de 2025, conforme o caso aplicável; II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 e Instrução Normativa 006/2025, de 28 de dezembro de 2025 III - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. IV - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. V - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. VI- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Cristian da Silva Gonsalves ANEXO I 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A Empreendimento: Obras de Implantação de Faixas Adicionais e Marginais da BR-116 Processo nº 01450.005296/2025-86 Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área das Obras de Implantação de Faixas Adicionais e Marginais da BR-116 Arqueólogos Coordenadores Gerais: Lilia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento Júnior, Piero Alessandro Bohn Tessaro e Juliana da Costa Nardi Nunes Arqueólogos Coordenadores de Campo: Caroline Rutz e Wesley Giovane Bertolai Apoio Institucional: Laboratório de Antropologia Biológica do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAB/IFCH/UERJ) e Museu Histórico e Pedagógico "João Theodoro Xavier" Área de Abrangência: Municípios de Caçapava, Guararema, Jacareí, São José dos Campos e Taubaté, no estado de São Paulo, e Porto Real e Resende, no estado do Rio de Janeiro Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 02- Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Superintendência dos Serviços Penitenciários Empreendimento: Implantação da Cadeia Pública de Alegrete Processo n.º 01512.000366/2025-38 Projeto: Projeto de Acompanhamento Arqueológico Na área de Implantação da Cadeia Pública de Alegrete Arqueólogo Coordenador Geral: André Garcia Loureiro Arqueólogo Coordenador de Campo: José Arthur Schwochow Dutra da Silva Área de Abrangência: Município de Alegrete, estado do Rio Grande do Sul Prazo de validade: 08 (oito) meses ANEXO II 01-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA Empreendimento: Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) Recôncavo Processo: 01502.001760/2021-89 Projeto: Projeto de Acompanhamento Arqueológico Arqueólogo coordenador Geral: Fagno Dias de Souza Arqueólogo Coordenador de campo: Guilherme Halax Ponciano do Vale Apoio institucional: Núcleo de Estudos e Pesquisas Arqueológicas da Bahia - UESC/NEPAB Área de abrangência: Municípios de São Francisco do Conde e Candeias, Estado da Bahia Prazo de validade: 12 (doze) meses 02-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A Empreendimento: Sistema de Esgotamento Sanitário - SES GANDU Processo: 01502.000447/2022-12 Projeto: Acompanhamento Arqueológico da Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário - SES GANDU Arqueólogo Coordenador Geral: Railson Cotias da Silva Arqueólogo Coordenador de Campo: Luiz Antônio Pacheco Apoio Institucional: Núcleo de Estudos e Pesquisas Arqueológicas da Bahia (NEPAB), da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) Área de Abrangência: Município de Gandu, estado da Bahia Prazo de Validade: 18 (dezoito) meses 03-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Vistas do Puruna Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Empreendimento: Vistas do Puruna Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Processo n.º 01450.009202/2026-29 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Empreendimento Vistas do Puruna Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Arqueólogo Coordenador Geral: Diogo Gomes Arqueólogo Coordenador de Campo: Diogo Gomes Área de Abrangência: Município de Balsa Nova, Estado do Paraná Prazo da Pesquisa: 04 (quatro) meses 04-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Clebson Coutinho Bazoni / Kajuzal Camping Indústria e Comércio LTDA Empreendimento: Loteamento Residencial Kajuzal Processo n.º 01450.000257/2026-73 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Loteamento Residencial Kajuzal Arqueóloga Coordenadora Geral: Gleyce da Conceição Lopes dos Santos Arqueóloga Coordenadora de Campo: Sama Maddalon Ortiz Área de Abrangência: Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo Prazo de Validade: 06 (seis) meses 05-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Rodrigo Otoni Costa Empreendimento: RR Urbanização Imobiliária Processo Iphan n.º 01450.005565/2026-95 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento RR Urbanização Imobiliária Arqueóloga Coordenadora Geral: Dionne Miranda Azevedo Erler Arqueóloga Coordenadora de Campo: Tatiane Marques da Silva Área de Abrangência: Município de Anchieta, Estado do Espírito Santo Prazo de Validade: 03 (três) meses 06-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: José Campos dos Anjos Junior Empreendimento: Incontrapedras Indústria, Comércio e Transporte de Pedras Ltda Processo n.º 01450.008203/2026-56 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - PAIPA, empreendimento Incontrapedras Indústria, Comércio e Transporte de Pedras Ltda Arqueólogo Coordenador Geral: Mateus de Souza Ferreira Brant Arqueólogo Coordenador de Campo: Mateus de Souza Ferreira Brant Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudos da Paisagem - LAEP, Diamantina/MG Área de Abrangência: Município de Paraopeba, estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 03 (três) meses 07-Enquadramento: Nível III Empreendedor: Flávio Correa Prêmoli Empreendimento: Mina MVI 126 Processo n.º 01450.007597/2026-25 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Mina MVI 126 Arqueólogo Coordenador Geral: Francisco João Lopes Silva Arqueólogo Coordenador de Campo: Francisco João Lopes Silva Área de Abrangência: Município de Viana, Estado Espírito Santo Prazo de Validade: 06 (seis) meses 08-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Carlos Alberto Rocha Empreendimento: Brisas & Langer Processo n.º 01450.005797/2025-62 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento Brisas & Langer Arqueólogos Coordenadores Gerais: Valdir Luiz Schwengber e Alessandro De Bona Mello Arqueólogo Coordenador de Campo: Thiago Vieira Torquato Área de Abrangência: Município de Bombinhas, Santa Catarina Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 09-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Moura Leite Desenvolvimento & Urbanização Ltda Empreendimento: Loteamento Residencial Shigueno Processo n. 01506.001725/2024-72 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Residencial Shigueno Arqueóloga Coordenadora Geral: Suzana Eliza Roll Munsberg Arqueólogo Coordenador de Campo: Dhara Rodrigues Lima Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico "Dr. João Theodoro Xavier" Área de abrangência: Município de Itapetininga, Estado de São Paulo Prazo de validade: 04 (quatro) meses 10-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Kantara Mining LTDA Empreendimento: Kantara Mining LTDA Processo n.º 01450.006946/2026-91 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Kantara Mining LTDA Arqueólogos Coordenadores: Manuel Dimitri de Almeida Gomes e Gilson Junio de Andrade Demétrio Área de Abrangência: Município de Monjolos, Estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 11-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA Empreendimento: BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA Processo Iphan n.º 01450.005076/2026-33 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) do empreendimento BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA., Município de Ibotirama/BA. Arqueólogo Coordenador: Sérgio Bruno dos Reis Almeida Arqueóloga Coordenadora de Campo: Indira Chaves Batista Apoio Institucional: Centro de Arqueologia e Antropologia de Paulo Afonso CAAPA/UNEB Área de Abrangência: Município de Ibotirama, Estado da Bahia Prazo de Validade: 05 (cinco) meses 12-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: VERA MARIA DA PALMA BEDIN Empreendimento: Residencial Morada dos Pássaros Processo Iphan n.º 01450.004731/2026-36 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Empreendimento Residencial Morada dos Pássaros Arqueóloga Coordenadora Geral: Clara Reis de Arimatéia Arqueóloga Coordenadora de Campo: Marcia Vieira de Melo Área de Abrangência: Município de Aracaju, Estado Sergipe Prazo de Validade: 03 (três) meses 13-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Parreiral Energética Ltda Empreendimento: PCH Parreiral Processo nº 01514.000802/2024-78 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na PCH Parreiral Arqueóloga Coordenadora Geral: Virgínia Barbosa Pereira Arqueóloga de Campo: Virgínia Barbosa Pereira Apoio Institucional: Museu Arqueológico do Carste do Alto São Francisco - MAC Área de Abrangência: Município de Caldas, Estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 14-Enquadramento:Nível III Empreendimento: Kahakai Beach House Empreendedor: Robério Couto de Jesus Processo Iphan n.º 1450.006264/2026-89 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - Paipa do Empreendimento Kahakai Beach House Arqueólogo Coordenador Geral: Mateus de Souza Ferreira Brant Arqueólogo Coordenador de Campo: Mateus de Souza Ferreira Brant Área de Abrangência: Município de Porto Seguro, Estado da Bahia Prazo de Validade: 03 (três) Meses