DESPACHO DE 22 DE JULHO DE 2026

DESPACHO DE 22 DE JULHO DE 2026 Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do disposto no inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636, de 2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671, de 2021, com redação dada pela Portaria MTP n. 4.198, de 2022, das instituições relacionadas abaixo. Em razão das alterações promovidas na Lei nº 13.636, de 2018, pela Lei nº 15.364, de 2026 e em decorrência do Decreto nº 12.764, de 2025, encontra-se em tramitação o Processo 19958.202953/2026-77, que atualizará o Termo de Compromisso relacionado ao inciso II, do art. 313-B da Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, com redação dada pela Portaria MTP nº 4.198, de 19 de dezembro de 2022. Essa alteração normativa ensejará a necessidade de assinatura de Termo de Compromisso atualizado, independente da validade da Certidão. Assim, cabe consignar que após a conclusão da referida atualização, as entidades cadastradas serão notificadas para assinatura de Termo de Compromisso atualizado. Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior Secretário Instituição Tipo de Instituição CNPJ Processo SEI ANTONIO DENES MARTINS DE ANDRADE Agente de Crédito 45.121.938/0001-06 47979.271457/2026-51 3MG FINANCEIRA LTDA Agente de Crédito 51.132.247/0001-00 47979.273162/2026-19 47.050.876 WILLIAM GALDINO BARBOSA Agente de Crédito 47.050.876/0001-06 47979.278277/2026-08 A C DOS SANTOS SERVICOS DE CREDITO Agente de Crédito 46.275.743/0001-75 47979.250614/2026-94 A C M CUNHA Agente de Crédito 60.972.935/0001-61 47979.267335/2026-60 A D RABELO Agente de Crédito 54.972.761/0001-34 47979.255295/2026-11 A I B DA SILVA Agente de Crédito 45.633.220/0001-90 47979.235428/2026-25 A J DE MACEDO LTDA Agente de Crédito 50.855.229/0001-86 47979.280798/2026-17 A J ROCHA DA SILVA Agente de Crédito 46.847.197/0001-08 47979.253512/2026-21 A S NOBRE EMPRESTIMOS Agente de Crédito 56.418.605/0001-51 47979.278339/2026-73 A S SILVA Agente de Crédito 47.775.007/0001-49 47979.288772/2025-36 A. B. DOS SANTOS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Agente de Crédito 67.168.065/0001-11 47979.287308/2026-11 ABDEMAR LIMA CUNHA LTDA Agente de Crédito 66.402.401/0001-86 47979.261409/2026-54 AC FINANCEIRA LTDA Agente de Crédito 63.457.914/0001-04 47979.278051/2025-18 ADELIO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR Agente de Crédito 55.822.759/0001-41 47979.273541/2026-17 ADRIANO CONCEICAO DE OLIVEIRA Agente de Crédito 51.994.633/0001-01 47979.283781/2026-11 AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. Agência de Fomento 05.940.203/0001-81 47979.289451/2026-30 AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A Agência de Fomento 11.836.226/0001-43 47979.284466/2026-10 ALBERTO M DOS SANTOS Agente de Crédito 43.229.323/0001-64 47979.266683/2026-10 ALBUQUERQUE SILVA SERVICOS E NEGOCIOS LTDA Agente de Crédito 54.944.746/0001-82 47979.260093/2026-83 ALEXANDRE CALDAS DA SILVA Agente de Crédito 64.793.511/0001-90 47979.221099/2026-35 ALLAN ISAAC L COSTA LTDA Agente de Crédito 58.386.719/0001-92 47979.206017/2026-22 ALMEIDA COELHO SERVICOS E NEGOCIOS LTDA Agente de Crédito 54.949.374/0001-87 47979.267503/2026-17 ALMEIDA SOLUÇÕES EM MICROCREDITO LTDA Agente de Crédito 54.348.830/0001-33 47979.205802/2026-68 AMIRES R SILVA LTDA Agente de Crédito 66.460.021/0001-06 47979.270534/2026-55 ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA GONÇALVES Agente de Crédito 47.820.409/0001-18 47979.244980/2026-12 ANA CLAUDIA SALVINO DA SILVA LTDA Agente de Crédito 66.321.997/0001-90 47979.263198/2026-94 ANA JOICE GONZAGA DE ALMEIDA LTDA Agente de Crédito 54.933.687/0001-47 47979.271315/2026-93 ANA RUTTER BRAZ DOS SANTOS Agente de Crédito 49.481.326/0001-77 47979.201384/2026-30 ANDERSON NASCIMENTO SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA Agente de Crédito 48.678.812/0001-17 47979.219193/2026-24 ANDERSON PASSOS OLIVEIRA Agente de Crédito 61.712.625/0001-70 47979.294884/2026-15 ANDERSON S D REIS Agente de Crédito 48.948.535/0001-15 47979.203968/2026-40 ANDRE P DO NASCIMENTO Agente de Crédito 66.905.650/0001-94 47979.276055/2026-42 ANGELA MARIA LIMA DOS SANTOS Agente de Crédito 67.230.167/0001-10 47979.284292/2026-87 ANTONIA JUCILENE DA SILVA Agente de Crédito 67.624.125/0001-63 47979.293796/2026-98 ANTONIO C DE SOUSA Agente de Crédito 57.222.347/0001-04 47979.293301/2026-21 ANTONIO DE S BARROS NETO Agente de Crédito 58.438.759/0001-30 47979.205195/2026-36 ANTONIO FABRICIO DE LIMA VALE LTDA Agente de Crédito 62.035.105/0001-33 47979.289075/2026-83 ANTONIO L DE MENEZES LTDA Agente de Crédito 67.137.241/0001-58 47979.293450/2026-90 ANTONY F A CARVALHO Agente de Crédito 66.752.307/0001-57 47979.275837/2026-64 AR FINANCAS LTDA Agente de Crédito 59.220.086/0001-00 47979.263730/2026-73 ASSOCIACAO DE CREDITO AO EMPREENDEDOR PEROLA OSCIP 07.050.889/0001-60 47979.281335/2026-72 AUDREY A R LIRA LTDA Agente de Crédito 60.652.648/0001-74 47979.267137/2026-04 AVANCE MAIS MICROCREDITO LTDA Agente de Crédito 66.542.602/0001-89 47979.278826/2026-36 B L M SOUSA Agente de Crédito 50.282.309/0001-90 47979.267324/2026-80 B L PIMENTA Agente de Crédito 61.082.753/0001-88 47979.267737/2026-64 BGE ESPAÇO FINANCEIRO LTDA Agente de Crédito 47.340.758/0001-32 47979.290971/2026-95 BRAZ LEITE CAVALCANTE SERVIÇOS DE CRÉDITO Agente de Crédito 54.176.962/0001-25 47979.235412/2026-12 BRENA LUANA DE SOUSA AGRA Agente de Crédito 48.321.198/0001-31 47979.228567/2026-01 C CORREIA DE LIMA Agente de Crédito 50.584.233/0001-57 47979.293176/2026-59 C GLEDSON FINANÇAS LTDA Agente de Crédito 51.687.322/0001-91 47979.271411/2026-31 C J B MATOS LTDA Agente de Crédito 61.371.193/0001-81 47979.274745/2026-67 C R R MORAES LTDA Agente de Crédito 61.791.339/0001-48 47979.286126/2026-15 C SANTOS DA SILVA Agente de Crédito 52.226.490/0001-42 47979.294022/2026-84 C. D. S. DE SOUZA LTDA Agente de Crédito 55.409.145/0001-32 47979.275282/2026-51 C. L. FREITAS LTDA Agente de Crédito 55.632.980/0001-37 47979.271820/2026-38 CALL SERVICE COBRANCA LTDA Correspondente no País 02.631.088/0001-75 47979.286095/2026-01 CAMILA FERNANDA SANTOS ALMEIDA Agente de Crédito 61.198.874/0001-90 47979.284982/2026-36 CARLOS HENRIQUE S VILAR LTDA Agente de Crédito 48.528.390/0001-01 47979.226524/2026-82 CAROLINE DANTAS DE VASCONCELOS Agente de Crédito 42.181.780/0001-63 47979.288324/2026-13 CECILIA REJANE ROSA CALDAS Pessoa Jurídica Especializada 37.823.585/0001-50 47979.267676/2026-35 CIDRAO SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Agente de Crédito 65.505.353/0001-99 47979.246104/2026-12 CL NEGOCIOS E SERVICOS LTDA Agente de Crédito 61.753.038/0001-20 47979.294631/2026-33 COOPERATIVA DE CRÉDITO ALIANÇA - SICREDI ALIANÇA Cooperativa Singular de Crédito 87.795.639/0001-99 47979.262669/2026-47 COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO Cooperativa Singular de Crédito 78.825.270/0001-29 47979.284984/2026-25 COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS Cooperativa Singular de Crédito 81.607.046/0001-75 47979.284024/2026-65 COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE - SICOOB CREDIVALE/SC Cooperativa Singular de Crédito 86.829.827/0001-28 47979.265965/2026-08 COOPERATIVA DE CRÉDITO DO VALE EUROPEU - SICOOB EURO VALE Cooperativa Singular de Crédito 82.133.182/0001-33 47979.254296/2026-31 COSTA NORTE INVEST LTDA Agente de Crédito 66.317.791/0001-96 47979.259788/2026-12 CRECERTO AGÊNCIA DE MICROCRÉDITO SOLIDÁRIO DO ALTO URUGUAI CATARINENSE OSCIP 04.432.096/0001-18 47979.241234/2026-69 CRED MJ CORRESPONDENTE FINANCEIRA LTDA Agente de Crédito 49.968.383/0001-85 47979.225709/2026-70 CRED TAIO CORRESPONDENTE FINANCEIRO LTDA Agente de Crédito 61.684.688/0001-60 47979.284859/2026-15 CREDILIVRE MICROCREDITO LTDA Agente de Crédito 46.551.532/0001-18 47979.268159/2026-83 CREDUNICO MICROCREDITO LTDA Agente de Crédito 60.831.660/0001-46 47979.274314/2026-09 CRESCER MICROCREDITO LTDA Agente de Crédito 50.693.206/0001-12 47979.260255/2026-83 CVS CREDITO LTDA Agente de Crédito 66.717.865/0001-81 47979.275729/2026-91 CYDIA M DOS SANTOS Agente de Crédito 50.830.585/0001-45 47979.266295/2026-39 D DE J DE A GARROS Agente de Crédito 52.736.883/0001-04 47979.200826/2026-21 D F DE SOUZA Agente de Crédito 61.422.013/0001-43 47979.268567/2026-35 D P DE SOUZA - AGRO CONSULTORIA Pessoa Jurídica Especializada 30.900.697/0001-18 47979.273775/2026-56 D P S LTDA Agente de Crédito 49.784.498/0001-10 47979.214675/2026-98 D. DE ARAUJO OLIVEIRA LTDA Agente de Crédito 65.998.963/0001-71 47979.266748/2026-27 D.A INVESTIMENTOS LTDA Agente de Crédito 66.742.707/0001-81 47979.280036/2026-11 DANIEL MARCAL LOPES Agente de Crédito 55.271.251/0001-00 47979.291585/2026-11 DANIELE ANICHELE AUGUSTA DE MEDEIROS Agente de Crédito 55.944.118/0001-60 47979.280385/2026-32 DANILO MESSIAS CAMPOS DA CUNHA Agente de Crédito 61.299.697/0001-38 47979.278500/2026-17 DC SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Agente de Crédito 55.775.755/0001-50 47979.273488/2026-46 DEIVID JONATAS DOS S MORAES Agente de Crédito 66.461.887/0001-23 47979.266799/2026-59 DELTA AGRO GESTAO DE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA Agente de Crédito 55.427.026/0001-02 47979.268475/2026-55 DIEGO DE O FERREIRA Agente de Crédito 61.198.301/0001-66 47979.278187/2026-17 DJAIR SIMON JESUS OLIVEIRA Agente de Crédito 47.241.413/0001-21 47979.268492/2026-92 DOMINGOS DE SOUSA SERVICOS E NEGOCIOS LTDA Agente de Crédito 54.949.057/0001-60 47979.267227/2026-97 DS SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA Agente de Crédito 55.246.179/0001-53 47979.274219/2026-05 E D DOS SANTOS SILVA Agente de Crédito 50.603.120/0001-51 47979.270084/2026-09 E DO N ROCHA CONSULTORIA FINANCEIRA Agente de Crédito 56.028.150/0001-68 47979.291733/2026-05 E P B CASTANHA DE MELO CORRESPONDENTE FINANCEIRA Agente de Crédito 53.817.684/0001-85 47979.200065/2026-15 E RODRIGUES DA SILVA FINANCEIRA Agente de Crédito 66.550.814/0001-08 47979.274216/2026-63 E. AIRES DE OLIVEIRA BARRETO LTDA Agente de Crédito 61.109.379/0001-67 47979.280855/2026-68 E. AZEVEDO SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Agente de Crédito 66.607.685/0001-47 47979.275924/2026-11 E. SATURNINO DE MELO LTDA Agente de Crédito 60.968.865/0001-78 47979.275351/2026-26 E.F. SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA Agente de Crédito 66.522.674/0001-64 47979.270735/2026-52 EBEN SOLUCOES LTDA Agente de Crédito 67.311.295/0001-98 47979.293186/2026-94 EDGLE ROONY FREITAS Agente de Crédito 48.188.670/0001-00 47979.221555/2026-47 EDUARDO S DE BRITO Agente de Crédito 55.245.059/0001-31 47979.244997/2026-61 ELIVELTON ANDRE DO NASCIMENTO Pessoa Jurídica Especializada 36.490.113/0001-60 47979.209605/2026-18 EMERSON DE SOUSA SOLUÇÕES FINANCEIRAS Agente de Crédito 54.638.970/0001-46 47979.259062/2026-80 EMILYANNE MATOS DOS SANTOS ALCANTARA LTDA Agente de Crédito 60.611.041/0001-46 47979.253526/2026-44 ESG INVESTIMENTOS LTDA Agente de Crédito 50.989.263/0001-43 47979.287833/2026-29 EULALIA C COELHO ARAUJO Agente de Crédito 67.142.244/0001-80 47979.284801/2026-71