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AtoSeção 1 · Edição 138 · Pág. 15

ATO Nº 9.116, DE 10 DE JULHO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de São Paulo

Texto integral

ATO Nº 9.116, DE 10 DE JULHO DE 2026 Processo nº 53504.004332/2026-04. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) CONDOMÍNIO CIVIL MAUA PLAZA SHOPPING, CNPJ nº 36.648.656/0001-62, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI GERENTE