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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 88
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal › Divisão de Programação e Logística
Texto integral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10906.445481/2025-03, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, IMPERIO TRANSPORTES TURISTICOS LTDA., inscrito no CNPJ nº 06.121.879/0001-06, do encerramento e arquivamento dos autos nº 10906.445481/2025-03, que foi apensado ao processo n° 10906.561567/2024-93. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo.
Curitiba, 9 de julho de 2026
ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI
