EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 19739.132225/2023-22 INSTRUMENTO: Apostila do Termo de Entrega (SEI nº 39250195). OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. OBJETO: Imóvel situado nos municípios de Alto Alegre/RR e de Mucajaí/RR, denominado Floresta Nacional de Roraima, RIP utilização nº 0305 00034.500-8. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.697.014.062,85 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,0 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 379.810.489,88 (trezentos e setenta e nove milhões, oitocentos e dez mil quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos). FINALIDADE: Implantação da Unidade de Conservação Parque Nacional do Viruá. FUNDAMENTO LEGAL: § 1º do Art. 79 do Decreto-lei nº 9.760, de 1964. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DA APOSTILA DE RATIFICAÇÃO: 20/07/2026, no Livro nº 1, à folha 67, da SPU/RR.