EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 19739.132222/2023-99 INSTRUMENTO: Apostila do Termo de Entrega (SEI nº 39248786). OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. OBJETO: Imóvel situado nos municípios de Amajarí/RR e Alto Alegre/RR, denominado Estação Ecológica de Maracá, RIP utilização nº 0305 00004.500-4. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.035.740.093,62 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,0 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 231.810.027,52 (duzentos e trinta e um milhões, oitocentos e dez mil vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos). FINALIDADE: Implantação da Unidade de Conservação Estação Ecológica de Maracá. FUNDAMENTO LEGAL: § 1º do Art. 79 do Decreto-lei nº 9.760, de 1964. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DA APOSTILA DE RATIFICAÇÃO: 20/07/2026, no Livro nº 1, à folha 64, da SPU/RR.