EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 19739.132219/2023-75 INSTRUMENTO: Apostila do Termo de Entrega (SEI nº 39249629). OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. OBJETO: Imóvel situado no município de Rorainópolis/RR, denominado Floresta Nacional de Anauá, RIP utilização nº 0036 00004.500-5. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.603.824.949,38 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,0 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 609.810.595,49 (seiscentos e nove milhões, oitocentos e dez mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos). FINALIDADE: Implantação da Unidade de Conservação Floresta Nacional de Anauá. FUNDAMENTO LEGAL: § 1º do Art. 79 do Decreto-lei nº 9.760, de 1964. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DA APOSTILA DE RATIFICAÇÃO: 20/07/2026, no Livro nº 1, à folha 63, da SPU/RR.