EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 14021.174459/2023-18 INSTRUMENTO: Apostila do Termo de Entrega (SEI nº 39247464). OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. OBJETO: Imóvel situado no município de Caracaraí/RR, denominado Estação Ecológica Niquiá, RIP utilização nº 0303 00008.500-0. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.063.945.400,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,0 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 685.744.683,92 (seiscentos e oitenta e cinco milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos). FINALIDADE: Implantação da Unidade de Conservação Estação Ecológica Niquiá. FUNDAMENTO LEGAL: § 1º do Art. 79 do Decreto-lei nº 9.760, de 1964. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DA APOSTILA DE RATIFICAÇÃO: 20/07/2026, no Livro nº 1, à folha 62, da SPU/RR.