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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 87
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 170058
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 170058
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 19615.720682/2020-22.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 03.651.527/0001-74 - MEGA SERVICE CONSTRUTORA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Supressão de 11,44% (onze vírgula quarenta e quatro por cento) do valor global inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 65, inciso i, alíneas "a" e "b", c/c §2º da lei nº 8.666/1993 e prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 21/07/2026 a 20/07/2027, com a inclusão de cláusula resolutiva, possibilitando a rescisão antecipada do contrato sem ônus para a administração quando da conclusão de nova contratação que venha a substituí-lo.. Vigência: 21/07/2026 a 20/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.891.131,30. Data de Assinatura: 15/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2026).
