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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 21 de julho de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 95

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços PúblicosSecretaria do Patrimônio da União › Superintendência em São Paulo

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 00375.000836/2010-36 INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO TERMO DE ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, CNPJ nº **.*89.828/0009-** OBJETO: Alteração da área do imóvel objeto do contrato de 31.998 m² para 108.500 m².