EXTRATO DE REVERSÃO

EXTRATO DE REVERSÃO PROCESSO: 19739.034306/2026-19 INSTRUMENTO: TERMO DE REVERSÃO DE IMÓVEL OUTORGANTE: SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, CNPJ: **.*89.828/009- ** OUTORGADO/INTERESSADO: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CNPJ: **.*31.640/0001-** OBJETO: O imóvel localizado no Apartamento nº 101, Bloco I, na Superquadra Norte (SQN) 112, em Brasília-DF, cadastrado no Sistema SPUnet sob o RIP imóvel nº 00015634. ÁREA DO IMÓVEL: 200,40 m². VALOR DO IMÓVEL/Utilização: R$ 1.274.000,00 (um milhão, duzentos e setenta e quatro mil reais). FINALIDADE: Devolução de imóvel, considerando decisão administrativa do Outorgado. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20 de julho de 2026.