EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 04916.000141/2019-89 INSTRUMENTO: APOSTILA DE REVERSÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento OBJETO: Imóvel situado em Alto Mar, Distrito de Galos, Município de Galinhos/RN, cadastrado(s) sob RIP Imóvel nº 1679.00013.500-1. ÁREA DO TERRENO: 15.966.025,73 m² FINALIDADE: Reversão do imóvel constante do Termo de Entrega, firmado em 22 de janeiro de 2020, Livro nº 05, para atividades do Parque Aquícola Marinho - Galinhos 01. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Apostila de Reversão lavrada em 16 de julho de 2026, Arquivo SEI nº 62856516.