EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 19739.061040/2025-98 INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Marechal Deodoro/AL - CNPJ: ***00.275/0001-** OBJETO: Regularização Fundiária do núcleo urbano informal denominado Loteamento Recanto da Ilha, a ser executado no Município de Marechal Deodoro/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 107.073,64 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 451.850,76 FINALIDADE: Regularização Fundiária. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133 de 2021, Decreto nº 11.531 de 2023, Lei nº 13.465 de 2017 e Decreto nº 9.310/2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 07/2026 a 12/2027. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Gratuito. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15/07/2026.