EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA

EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO PD&I Nº 4/2026 a) Processo: SEI-MGI nº 19974.002602/2025-89. b) Espécie: Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I nº 4/2026, celebrado entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações - Fundação CPqD e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - DATAPREV. c) Objeto: O referido Acordo de Parceria para PD&I tem por objeto a cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS para a incorporação dos resultados do Projeto INSPIRE, por meio da definição de parâmetros, diretrizes, processos e mecanismos que viabilizem a transferência tecnológica, experimentação, integração, testes e homologação dos produtos, soluções e tecnologias desenvolvidos no Projeto INSPIRE para a adoção nos serviços públicos digitalmente operacionalizados e mantidos pela DATAPREV, promovendo maior eficiência, interoperabilidade e alinhamento às políticas públicas de transformação digital. d) Vigência: O Acordo de Parceria para PD&I terá vigência de 48 (quarenta e oito) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo, mediante a apresentação de justificativa técnica, com as respectivas alterações no Plano de Trabalho. e) Fundamentação legal: Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação: Emenda Constitucional nº 85, 26 de fevereiro de 2015, Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016 e Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018. f) Dos recursos financeiros e patrimoniais: Não há previsão de repasse de recursos financeiros no referido Acordo. g) Assinatura: 15/07/2026. h) Partícipes: Secretaria de Governo Digital (SGD/MGI), Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (Fundação CPqD) e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. (DATAPREV). i) Signatários: ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS, Secretário da Secretaria de Governo Digital, e SEBASTIÃO SAHÃO JÚNIOR, Presidente do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações e RODRIGO ORTIZ D'AVILA ASSUMPÇÃO, Presidente da a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A.