Aviso de Dispensa de Licitação Nº 16/2026

Aviso de Dispensa de Licitação Nº 16/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 37/2026 O Município de Araguaiana/MT torna público que pretende realizar a Contratação Emergencial de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Transporte Escolar Rural na Linha Santa Eulália, com percurso estimado de 82 km por dia letivo, referência de 1.804 km mensais, quantitativo máximo estimado de 5.248 km e utilização de veículo tipo Kombi, van ou similar, com capacidade mínima total de 10 lugares, equipado com cintos de segurança, conforme Termo de Referência e minuta de contrato. A contratação será realizada mediante dispensa de licitação em caráter emergencial, com fundamento nos arts. 72 e 75, inciso VIII e § 6º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo prazo máximo de 4 (quatro) meses, sem prorrogação e com extinção antecipada quando a contratação regular decorrente do Pregão Presencial nº 011/2026, ou de outro procedimento, estiver apta a iniciar a execução. Com o objetivo de obter propostas adicionais e selecionar a oferta mais vantajosa, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, correspondentes aos dias 21, 22 e 23 de julho de 2026. O limite para apresentação das propostas será até as 09h00min do dia 24 de julho de 2026. A proposta deverá informar o valor unitário por quilômetro rodado, o valor total estimado para 5.248 km, a validade da proposta e a identificação do veículo ofertado, devendo contemplar motorista, combustível, manutenção preventiva e corretiva, seguros, tributos, encargos e todas as demais despesas necessárias à execução do serviço. O valor unitário máximo aceitável será de R$ 6,00 (seis reais) por quilômetro rodado. A proposta de preços poderá ser entregue no Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Araguaiana/MT, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 643, Centro, em dias úteis, das 07h00min às 13h00min, ou encaminhada para o e-mail pmaraguaianalicita@hotmail.com, até a data e o horário limites. Além da proposta, a empresa interessada deverá apresentar: contrato social, CCMEI ou documento equivalente; cartão do CNPJ; certidões de regularidade federal, estadual e municipal; Certificado de Regularidade do FGTS; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; e os documentos de qualificação técnica, do veículo e do condutor exigidos no Termo de Referência. Araguaiana - MT, 20 de julho de 2026. Márcia Cristina Fernandes Corrêa Agente de Contratação