EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial

Texto integral

EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 998512, Nº Processo: 59000009430202687, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE JAGUARIBE CNPJ nº 07443708000166, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Jaguaribe/CE, Valor Total: R$ 5.544.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.600,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 5.539.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000807, Valor: R$ 5.539.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 20/07/2026 a 20/07/2030, Data de Assinatura: 20/07/2026, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: ALEXANDRE GOMES DIOGENES CPF nº ***.814.663-**.

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