EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 997160, Nº Processo: 59000008373202619, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ARAGUAINA CNPJ nº 01830793000139, Objeto: Pavimentação na zona urbana do Município de Araguaína/TO, Valor Total: R$ 17.704.611,58, Valor de Contrapartida: R$ 37.111,58, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 17.667.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000574, Valor: R$ 17.667.500,00, PTRES: 267981, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 14/07/2026 a 14/07/2030, Data de Assinatura: 14/07/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: WAGNER RODRIGUES BARROS CPF nº ***.152.801-**.