Aviso DE Inexigibilidade DE CREDENCIAMENTO Nº 31/2026

Aviso DE Inexigibilidade DE CREDENCIAMENTO Nº 31/2026 Credenciamento Nº 4/2026 Processo nº 5.314/2026 Destinado a credenciar pessoas jurídicas para prestação de serviços de exames laboratoriais destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Porto Ferreira. O valor total estimado será distribuído de forma igualitária entre todos os credenciados que formalizaram o requerimento de credenciamento no período de 22/07/2026 a 31/07/2026. A documentação exigida deverá ser protocolada à Central de Atendimento da Prefeitura, pelo link https://atendimento.portoferreira.sp.gov.br na opção Protocolos, com assunto Credenciamento. Edital e seus anexos: no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 e endereço eletrônico: https://www.portoferreira.sp.gov.br/licitacoes. Porto Ferreira, 20/07/2026. André Luís Anchão Braga Prefeito