EXTRATO DE ADESÃO

EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI/MIR: Nº 21290.002892/2025-00. Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de Caxias do Sul/RS. Objeto: Adesão do Município de Caxias do Sul/RS à Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA, bem como a definição das obrigações e responsabilidades do ente federado participante, com a finalidade de promover medidas intersetoriais para a garantia dos direitos dos Povos e das Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana no território nacional, com base no reconhecimento, no respeito e na valorização da cultura e da memória dos afrodescendentes, e na superação do racismo. Data da assinatura: 17 de julho de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula sexta deste Termo. Signatários: Raquel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, e Adiló Angelo Didomenico, Prefeito do Município de Caxias do Sul/RS.