Extrato De Contrato

Extrato De Contrato Contratação - UASG Nº 927427. Proc. Adm. nº 2956356/2026 - Contratação Direta n° 017/2026. Dispensa de Licitação Nº 08/2026. Contrato nº 009/2026. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA, CNPJ nº 06.062.038/0001-75. CONTRATADO: Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, CNPJ nº 61.600.839/0018-01. Objeto: Contrato estabelece Cooperação Recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas, que propiciem a promoção da integração do Aprendiz ao mercado de trabalho, e a sua formação para o trabalho, de acordo com a Constituição federal vigente Art. 7°, Inciso XXXIII, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20, de 15/12/98, Art. 203, Inciso III e Art. 214, Inciso IV, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Título III, Capítulo IV, Seção IV, entendida a aprendizagem como estratégia de formação técnico-profissional metódica, compatível com o desenvolvimento físico, moral e psicológico do adolescente. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/21. Valor global do contrato: R$ 17.640,00 (dezessete mil, seiscentos e quarenta reais). Vigência: 10/07/2026 a 10/07/2027. Data da Assinatura 10/07/2026.