EXTRATO de TERMO DE FOMENTO

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EXTRATO de TERMO DE FOMENTO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 956447/2024. Processo n.: 00350.003145/2024-78. Concedente: Secretaria Nacional da Pesca Artesanal - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia - CNPJ: 14.549.315/0001-05. Objeto: Fica prorrogada a vigência do Termo de Fomento n.º 956447/2024 até 26 de janeiro de 2027. Data da Assinatura: 15/07/2026. Signatário Concedente: Marcelo Mazeta Lucas - Secretário Nacional de Pesca Artesanal - Substituto. Signatário Convenente: Aurelino José dos Santos - Presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia. MARCELO MAZETA LUCAS

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