EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 16/2014 - SEP/PR Processo n.º 50000.039977/2020-47. Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 16/2014 - SEP/PR, que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a Hidrovias do Brasil - Vila do Conde S/A, CNPJ nº 13.574.672/0001-52, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. DO OBJETO: autorizar a ampliação de área outorgada no âmbito do Contrato de Adesão n.º 16/2014 - SEP/PR. DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 7 de julho de 2026. DA VIGÊNCIA: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. ASSINAM: pelo Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, FREDERICO CARVALHO DIAS; e pela Hidrovias do Brasil - Vila do Conde S/A, o Diretor Presidente, DÉCIO DE SAMPAIO AMARAL, e o Diretor, LEOPOLDO JOSÉ GIMENES.