EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Fomento n.º 957791/2024. Processo n.º 00350.003146/2024-12. Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia, CNPJ: 14.549.315/0001-05. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Fomento 957791/2024, até 24 de maio de 2027, e correspondentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permite o art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea "c", do Decreto nº 8.726, de 2016. Data da Assinatura: 15/07/2026. Signatário Concedente: Marcelo Mazeta Lucas - Secretário Nacional de Pesca Artesanal Substituto. Signatário OSC: Aurelino José dos Santos - Presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia. MARCELO MAZETA LUCAS