EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 130102

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 130102 Número do Contrato: 37/2025. Nº Processo: 21000.068258/2024-69. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado: 02.948.998/0001-86 - M SERVICE LTDA.. Objeto: Em consonância às disposições do art. 136, caput, da lei n.º 14.133/2021, as partes abaixo assinadas ajustam, por este instrumento: 1. Alterar dos horários de prestação dos serviços no slav-sp (jundiaí), ajustando a cláusula 5.2.2 do termo de referência, que passa a ter a seguinte redação: 5.2.2 - av. Jundiaí, nº 773 - bairro anhangabaú cep: 13208-051 - jundiaí/sp: de segunda a quinta-feira, das 7h às 17h e às sextas-feiras, das 8h às 17h, totalizando 44 h semanais para as atividades de rotina e fora estes horários, para demandas programadas ou emergenciais. 2. Ajustar os valores estimados do contrato, em função da supressão dos trabalhos aos sábados na base física de jundiaí-sp.. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.100.286,08. Data de Assinatura: 13/07/2026. Essas alterações terão efeitos retroativos a partir de 01/05/2026, devendo os valores pagos a mais à empresa até a celebração do presente Apostilamento serem glosados do próximo faturamento a ser emitido. Este Termo de Apostilamento em nada fere os termos do Contrato. (COMPRASNET 4.0 - 13/07/2026).