EXTRATO De termo aditivo

EXTRATO De termo aditivo PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 282/25 CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 10/2025 Partes: NOVOS VENTOS CONSTRUÇÕES LTDA. e Prefeitura Municipal de Leopoldina. Cláusula primeira - do Objeto: O objeto do presente termo versa sobre a prorrogação do prazo de vigência e execução pelo período de 3 (três) meses, a contar de 23/07/2026, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras (Memorando n° 101/26), em consonância com o art. 111 caput, da Lei Federal n° 14.133/21.Data de assinatura: 13/07/2026 Signatários: Pedro Augusto Junqueira Ferraz - Prefeito de Leopoldina/MG. Isabela Oliveira Campos. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2026 Torna-se público para conhecimento dos interessados que o MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA, inscrito no CNPJ sob o nº 17.733.643/0001-47, realizará CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, no dia 13/08/2026, às 09h30min, nos termos da Lei nº 14.133/21, através da plataforma compras.gov, visando à execução da obra de revitalização e reforma do Centro Cultural Mauro de Almeida Pereira, localizado na Rua João Lamarca, nº 44, Centro, no Município de Leopoldina/MG, sob regime de execução empreitada por preço unitário, de valor estimado em R$ 1.194.123,05 (um milhão, cento e noventa e quatro mil, cento e vinte e três reais e cinco centavos), de acordo com as especificações do edital e seus anexos, os quais estão disponíveis em www.leopoldina.mg.gov.br. Comissão Especial de Licitação de Obras. Decreto nº 5.021/2022 - Portaria nº 153/2025. Leopoldina - MG, 20 de julho de 2026. Bruno Gomes Barbosa, Fernanda dos Reis Gomes e Daniel Fonseca Maia AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Na qualidade de Chefe do Poder Executivo Municipal, e em razão de os autos estarem instruídos com os documentos elencados no art. 72 da Lei nº 14.133/21 cabíveis à espécie e no art. 125 do Decreto Municipal nº 5.570/2025, conforme certificado, autorizo a presente CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA EM COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL E INSTITUCIONAL, VISANDO PRESTAR ASSESSORAMENTO ESTRATEGICO À PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA NA FORMULAÇÃO, PLANEJAMENTO, ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA AÇÕES DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA, COMPREENDENDO CONSULTORIA EM COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, COM A IMPRESA, GESTÃO DE IMAGEM INSTIRUCIONAL, GERENCIAMENTO DE CRISE DE COMUNICAÇÃO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, ELABORAÇÃO DE DIAGNOSTICOS, PARECERES E ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS GESTORES, ATRAVÉS DA EMPRESA MARGE MARKETING LTDA - CNPJ Nº.26.820.689/0001-94, NO VALOR TOTAL DE R$79.668,00 (SETENTA E NOVE MIL ,SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS), COM FULCRO NO ART. 74, INCISO III,ALÍNEA "c" DA LEI FEDERAL Nº.14.133/2021, nos termos da requisição e termo de referência anexo, com fundamento no art. 72, inciso VIII, do mesmo Codex, e no art. 136, inciso V, daquele Decreto. Determino a publicação desta autorização, bem como do extrato do contrato ou instrumento equivalente, no sítio eletrônico oficial do Município, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no diário oficial do Município, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, na forma dos arts. 136, p. único, e 162, p. único, ambos do Decreto Municipal nº 5.188/23. Encaminhe-se a Secretaria Municipal de Administração, para as providências cabíveis. Leopoldina, 16 de julho de 2026. Pedro Augusto Junqueira Ferraz Prefeito Municipal José do Carmo Fófano Secretário Municipal de Governo