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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 9

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério das ComunicaçõesTelecomunicações Brasileiras S.A.

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: TLB-PRO-2020/02145 Contrato n º: 85/2016/2200-TB Termo Aditivo n º: TLB-TAD-2026/00030 Data de Assinatura: 14/07/2026 Contratada: SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E LOCAM4S ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS PROPRIOS LTDA,CNPJnº 09.277.444/0001-43eCNPJ n° 23.418.754/0001-61 Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato nº 085/2016/2200, pelo prazo de até seis meses, com vigência de 25/06/2026 a 25/12/2026, prazo este que poderá ser antecipadamente encerrado, sem ônus, a critério da Telebras, caso as obras sejam concluídas e as chaves do Bloco C sejam entregues antes do termo final ora estabelecido. Fundamentação Legal: artigo 68 da Lei nº 13.303/2016 e artigo 51 da Lei n° 8.245/91 Signatários p/telebras: FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS (testemunha), TATIANA RÚBIA MELO MIRANDA (Diretora Administrativo-Financeiro e Relações com Investidores) e HERMANO STUDART LINS DE ALBUQUERQUE(Diretor-Presidente) pela Telebras. Signatários p/locador: BERNARDO GONTIJO NÓBREGA(Diretor) e INEZ MACHADO SALIM(Administradora) pela locadora; Brasília, 20 de julho de 2026 Gerente de Compras e Contratos