Extrato de Inexigibilidade de Licitação

Extrato de Inexigibilidade de Licitação Aprovação e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação Processo n° TLB-PRO-2024/03820 Partes: TELEBRAS e EMPRESAS SIG 04 EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS LTDA E LOCAM 4S ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA CNPJ: nº 09.277.444/0001-43 e 23.418.754/0001-61 Objeto: locação de imóvel localizado no Edifício Capital Financial Center -Bloco C, situado no SIG, Quadra 04, Lotes 075, 083, 125 e 175, em Brasília/DF, com área útil de 5.150 m², distribuídos entre a cobertura, térreo e 2º pavimento, para instalação da nova sede da Telebras. Além da área locada, a contratação compreende a disponibilização de mobiliário de escritório e 210 (duzentas e dez) vagas de garagem, para uso exclusivo da Telebras. Vigência: 10 anos, a partir da assinatura do contrato Valor Total: R$ 58.646.820,00 (cinquenta e oito milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, oitocentos e vinte reais) Fundamentação Legal: inciso V do art. 29 da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Aprovado por: Fernanda Ayres Jardim Elias (Gerente de Compras e Contratos). Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-financeira e Relações com Investidores). Brasília, 20 de julho de 2026 Gerente de Compras e Contratos