EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES MTUR/MIDR/Nº 1/2026

EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES MTUR/MIDR/Nº 1/2026 PARTES: MINISTÉRIO DO TURISMO, INSCRITO NO CNPJ Nº 05.457.283/0003-80, BLOCO U, 2º ANDAR, REPRESENTADO PELO MINISTRO DE ESTADO SENHOR GUSTAVO COSTA FELICIANO, E MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 03.353.358/0001-96, COM SEDE NA ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS, BLOCO E, 8º ANDAR, REPRESENTADO PELO MINISTRO DE ESTADO SENHOR ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA. OBJETO: Envidar esforços conjuntos e estabelecer um vínculo de cooperação técnica e institucional para a promoção e o fomento do turismo regional, por meio da articulação de políticas públicas, incluindo o fortalecimento de programas e iniciativas convergentes, e ainda, a facilitação do acesso ao crédito para empreendedores do setor, considerando a avaliação conjunta entre o Fundo Geral de Turismo - Novo Fungetur e os Fundos Constitucionais de Financiamento (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). VALOR: Não haverá transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente protocolo de intenções. Vigência: O Prazo de Vigência será de 12 (Doze) meses, contados da assinatura do instrumento, podendo ser prorrogado mediante celebração de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 8 de Junho de 2026. SIGNATÁRIOS: ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA, MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, E GUSTAVO COSTA FELICIANO, MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO.