EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 158579

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 158579 Nº Processo: 23441.001409/2025-16. Contratante: IFSP - CAMPUS VOTUPORANGA. Contratado: 50.316.213/0001-03 - SEGURADORA S.A. INFINITE - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. Objeto: Pelo presente instrumento o instituto federal de educação, ciência e tecnologia de são paulo - ifsp, autarquia federal de ensino, criada pela lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, com sede à rua dr. Pedro vicente, 625, canindé, são paulo/sp, 01109-010, inscrito no cnpj nº 10.882.594/0001-65, neste ato representado por seu reitor, silmário batista dos santos, brasileiro, casado, professor de ensino básico, técnico e tecnológico, matrícula siape nº 1057545, nomeado pelo decreto de 31 de março de 2025, publicado no diário oficial da união de 01 de abril de 2025, seção 2, página 1, doravante denominado contratante, vem rescindir unilateralmente o contrato 00017/2025 (campus votuporanga) emitido em favor da seguradora infinite, inscrita no cnpj sob o n° 50.316.213/0001-03, sediada na rua t-5s com t-30, edifício walk bueno, salas 507 a 510 - goiânia/go, cep: 74.215-170, representada, neste ato, pelo sr. Osvaldo alves nogueira filho, cargo ceo, conforme atos constitutivos da empresa, doravante denominada contratada, em consonância com o disposto no art. 137, i, c/c art. 138, i, ambos da lei nº 14.133/2021, bem como na cláusula décima terceira dos contratos originários e nos demais fundamentos externados no processo administrativo nº 23305.005715.2026-77.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Data de Rescisão: 13/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2026).