EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 27568346 , Processo n.: 02010.000889/2025-06 DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). DONATÁRIO(A): Município de Morro Agudo de Goiás FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, de uma Carretinha Marca/Modelo R/ISIDOC CIA 501, RENAVAM nº 01234488750, Placa RBS7B14, conforme informações abaixo: Processo Descrição Auto de Infração Termo de Apreensão Valor Atribuído ao Bem 02010.000889/2025-06 Carretinha Marca/Modelo R/ISIDOC CIA 501, RENAVAM nº 01234488750, Placa RBS7B14 3VD2857N 9946058 R$ 2.500,00 DATA DE ASSINATURA: 25/06/2026 SIGNATÁRIOS: LEO CAETANO FERNANDES DA SILVA, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Deny Leles Aparecido Rosa, pelo(a) PREFEITURA DE MORRO AGUDO DE GOIÁS. JULIANA JUNQUEIRA Superintendente