AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa SOUZA & RICETTI ESTRATÉGIA PÚBLICA LTDA., CNPJ: 61.772.337/0001-01, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0001025-68.2026.6.08.8000, a penalidade de multa no valor de R$ 212,91 (duzentos e doze reais e noventa e um centavos), referente ao atraso na substituição de itens constantes da Nota de Empenho nº 430/2025. Pregão Eletrônico nº 90.031/2025. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação. Leticia Figueira Werneck Chefe da Seção de Contratos