AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2026 A Prefeitura Municipal de São José de Espinharas/PB, com sede na Praça Bossuet Wanderley, 61 - Centro - São José de Espinharas - PB, em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 torna público que fará realizar, Contratação Direta - com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, para Contratação de empresa para prestação dos serviços de elaboração de planos de trabalhos, assessoria e acompanhamento de projetos junto aos Ministérios, Secretarias de Estado, Autarquias e Órgãos Públicos para o Município de São José de Espinharas - PB, a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca os interessados a enviarem suas propostas para o objeto constante do Termo de Referência, disponibilizado no site http://saojosedeespinharas.pb.gov.br (aba licitação) a ser enviado para o e-mail: licitacao@saojosedeespinharas.pb.gov.br, até as 17:00hs do dia 24/07/2026. A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contatada para envio da documentação. São José de Espinharas - PB, 20 de julho de 2026. RAFAELA HORÁCIO DE SOUSA BARRETO Secretária de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2026 LEI Nº 14.133/21 A Prefeitura Municipal de São José de Espinharas - PB, torna público a licitação sob modalidade Pregão na forma Eletrônica, do tipo menor preço por item, para: Aquisição de lubrificantes destinados aos veículos de propriedade desta Prefeitura, locados, contratados, colocados à disposição ou vinculados a atividade Pública do município de São José de Espinharas-PB. Data e horário do início da disputa: 09:00hs/mim do dia 03/08/2026. Fundamento legal: Lei nº 14.133/21 e subsidiárias. LOCAL: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. Modo de Disputa: Aberto. Edital: www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e TCE/PB. Outros esclarecimentos poderão ser fornecidos na sede da Prefeitura Municipal, das 08:00 às 13:00hs, através do Setor de Licitação, na Praça Bossuet Wanderley, 61 - Centro - São José de Espinharas - PB e e-mail: licitacao@saojosedeespinharas.pb.gov.br. São José de Espinharas - PB, 20 de julho de 2026. RAFAELA HORÁCIO DE SOUSA BARRETO Secretária de Administração AVISO DE ANULAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 O Município de São José de Espinharas, por intermédio de sua Prefeita, torna público, para o conhecimento de todos os interessados, a ANULAÇÃO do processo licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica nº 00003/2026, que tem por objeto a "Contratação de empresa especializada para perfuração e instalação de 40 poços tubulares (Sistema de Abastecimento d'agua singelo) em diversas comunidades rurais do Município de São José de Espinharas/PB". A anulação se dá em razão de vício de legalidade insanável identificado no instrumento convocatório, com fundamento no poder-dever de autotutela da Administração Pública (Súmula 473 do STF) e no art. 71, § 2º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A decisão que resultou na anulação do certame, refere-se à divergência entre o objeto do edital e a planilha orçamentária e encontra-se fundamentada nos autos do respectivo processo administrativo, disponível para consulta pelos interessados. São José de Espinharas - PB, 20 de julho de 2026. THAISE GOMES DE SOUSA Prefeita