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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 87
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 170133
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
Texto integral
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 170133
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 15771.720803/2022-44.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 68.287.143/0001-60 - ACTIVE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Cumprimento ao disposto no artigo 65, inciso II, alínea "d", § 5º, da Lei 8.666, de 1993, em razão da concessão do reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamento, promovida pela Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, realizar, através de termo de apostilamento, a revisão dos valores contratuais.. Vigência: 17/02/2023 a 16/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.120.505,07. Data de Assinatura: 20/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2026).