EXTRATO DE CONTRATO

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EXTRATO DE CONTRATO Contrato: 4/2025. UASG 250038. Nº Processo: 25021.000465/2024-29. INEXIGIBILIDADE Nº 12/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO MS/SE. CNPJ Contratado: 58.070.452/0001-20. Contratado: IGUÁ SERGIPE S.A. ("Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto"). Objeto: prestação de serviços de abastecimento de água potável e de tratamento e coleta de esgoto, observadas as condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, a fim de atender a demanda da Superintendência do Ministério da Saúde em Sergipe (SMSA/SE). Fundamento Legal: Lei 14.133/21. Vigência: a partir de 20/07/2026, com data final indeterminada. Valor Total (anual): R$ 39.000,00. Fonte: 1002000000 - 2026NE000052. Data de Assinatura: 20/07/2026.

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