AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa OK DENTAL COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO MÉDICO E HOSPITALAR LTDA., CNPJ: 23.460.299/0001-62, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0000763-21.2026.6.08.8000, a penalidade de multa no valor de R$ 235,97 (duzentos e trinta e cinco reais e noventa e sete centavos), referente ao atraso na entrega de itens constantes da Notas de Empenho nºs 447 e 448/2025. Dispensa Eletrônica nº 90.027/2025. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação. Leticia Figueira Werneck Chefe da Seção de Contratos