EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 095/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2025. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA º 010/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração, Finanças, Receitas e Patrimônio Público. Contratada: INOVE CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.191.875/0001-65. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 095/2025, cujo objeto é a contratação de empresa para reforma e revitalização da Praça do Paruá, no Município de Santa Luzia do Paruá/MA, conforme Contrato de Repasse OGU nº 966362/2024. Prazo: fica prorrogada a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, passando de 09/07/2026 para 09/07/2027, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. Fundamentação Legal: arts. 107 e 124 da Lei Federal nº 14.133/2021. Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário. Data da assinatura: 02 de julho de 2026. Assinam: FLÁVIO JOSÉ PADILHA DE ALMEIDA, Secretário Municipal de Planejamento, Administração, Finanças, Receitas e Patrimônio Público, pela Contratante; e SANDRO RIBEIRO MARQUES, Representante Legal da INOVE CONSTRUTORA LTDA, pela Contratada.