EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União, por intermédio da Diretoria de Portos e Costas, com fulcro nos arts. 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021, c/c o item 11 do Aviso de Contratação Direta nº 90030/2025, referente à Dispensa Eletrônica nº 54/2025 - UASG 752000, notifica a empresa SZATA COMERCIO VAREJISTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.883.960/0001-97, acerca da abertura do Processo Administrativo nº 63012.002385/2026-78. O referido processo foi instaurado para apuração de possível infração administrativa e eventual aplicação de penalidade, decorrente da Nota de Empenho nº 2025NE001165 para aquisição de torneiras. A tentativa de envio postal, por meio do Ofício nº 968/2026/DPC, código de rastreio BR581144363BR, restou infrutífera, consoante certidão dos Correios contendo a informação "Objeto não entregue - cliente mudou-se", não havendo outros endereços cadastrados no SICAF. Assim, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, fica a empresa notificada para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação desta notificação, dirigida à autoridade abaixo assinada, por escrito, no endereço Rua Teófilo Otoni nº 4, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20090-070, ou por meio do endereço eletrônico dpc.intendencia@marinha.mil.br. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2026. CAIO VINICIUS CESAR FEITOSA Ordenador de Despesas