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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 155
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 070006
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Texto integral
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 070006
Número do Contrato: 63/2024.
Nº Processo: 0008238-49.2026.6.18.8000.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 10.659.927/0001-91 - MUTUAL SERVICOS DE LIMPEZA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Repactuação do contrato 63/2024, motivada pela homologação da cct 35/2026 do sindicato das empresas de asseio e conservação do estado do Piauí, que estabeleceu o pagamento integral do salário da categoria para os postos a partir de 30h/semanais, com efeitos financeiros a contar de 01/01/2026, conforme disposto no parágrafo décimo quinto da cláusula vigésima quinta - da jornada de trabalho. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.185.893,55. Data de Assinatura: 20/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2026).