EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Defensoria Pública da União e as instituições de ensino superior Editora e Distribuidora Educacional S.A., Anhanguera Educacional Participações S.A., ORME Serviços Educacionais Ltda. e Pitágoras Sistema de Educação Superior Sociedade S.A; Processo Administrativo referência na Defensoria Pública da União: SEI nº 08195.000014/2026-42; Partícipes: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO , com sede no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio da Agricultura, Bloco F-70, Quadra 01, CEP 70040-908, Asa Norte, Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob o nº 00.375.114/0001-16, neste ato representada pelo Defensor Público-Chefe da Unidade da DPU em Arapiraca/AL, EVERSON FARIAS DO NASCIMENTO, ou quem lhe fizer as vezes (doravante simplesmente denominada "INSTITUIÇÃO CONCEDENTE") e EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A., com sede na Rua dos Guajajaras, nº 591,4º andar, Sala 3, Bairro Lourdes, CEP - 30.180-101, Belo Horizonte, Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.733.648/0001-40; ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A ., com sede na Alameda Maria Tereza, nº 4.266, Bairro Dois Córregos, na cidade de Valinhos, São Paulo, CEP 13.278-181, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.310.392/0001-46; ORME SERVIÇOS EDUCACIONAISLTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Rua dos Guajajaras, nº 591, 4º andar, Sala 5, Bairro Lourdes, CEP - 30.180-101, Belo Horizonte, Minas Gerais, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 05.478.567/0001-91; e PITÁGORAS SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.; sociedade anônima fechada, com sede na Rua dos Guajajaras, nº 591, 4º andar, Sala 7, Bairro Lourdes, CEP - 30.180-101, Belo Horizonte, Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.239.470/0001-09, todas as empresas acima neste ato por si, suas coligadas, controladas e mantidas, representadas nos termos de seus estatutos sociais, neste ato representada por seu(s) representante(s) legal(is) abaixo assinado(s) (doravante simplesmente denominadas em conjunto como "IES". Objeto: possibilitar ao(à) estudante o contato com a profissional, permitindo-lhe a associação entre teorias estudadas e as práticas existentes; (ii) dar a oportunidade ao(à) estudante de execução de tarefas relacionadas à sua área de interesse; e (iii) complementar a formação dos(as) estudantes regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela IES, por meio do desenvolvimento de habilidades relacionadas a sua atuação profissional, para a realização de estágio, independentemente da série, nos termos da Lei do Estágio. Vigência: 4 Semestres a partir da data da assinatura pelas Partes. Data da assinatura: 07 de julho de 2026