Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 21 de julho de 2026
Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 87
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 18/2026 - UASG 170133
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
Texto integral
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 18/2026 - UASG 170133
Nº Processo: 13032.202201/2026-61. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 29.175.021/0001-20 - ENGPRO SERVICOS E SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA. Objeto: Rescisão unilateral em razão de inadimplemento total do contrato por parte da contratada, nos termos do arts. 137, inciso I e 138, inciso I, da Lei 14.133/2021.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Data de Rescisão: 17/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2026).