EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 26/06/2026, ao Instrumento código 971270. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810005. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, CNPJ nº 42498659000160. Termo Aditivo de prorrogação de vigência em 180 dias para conclusão da execução, alterando o fim da vigência para 26/12/2026. Valor Total: R$ 1.059.729,21, Valor de Contrapartida: R$ 59.729,21, Vigência: 29/06/2026 a 28/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2024. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº ***.795.006-**, Convenente: LUCIANA MARTINS CALACA, CPF nº ***.462.597-**.

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