AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O IFES - Campus Venda Nova do Imigrante, CNPJ: 10.838.653/0013-31, em conformidade com os incisos II e III, do Artº. 156, da Lei 14.133/2021, tendo em vista a decisão proferida nos autos do Processo: 23186.003093/2025-65, torna público que foram aplicadas as seguintes penalidades à empresa CLIMA TOP REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ: 26.540.429/0001-65: MULTA, por motivo de inexecução total do contrato, no valor R$ 13.278,73 (treze mil, duzentos e setenta e oito reais e setenta e três centavos), correspondente a 15% (quinze por cento) do valor total do Contrato nº 02/2025, de acordo com o § 3º , Artº. 156, da Lei 14.133/2021; e IMPEDIMENTO de licitar e de contratar com a Administração pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com início no dia 16/07/2026 e término no dia 16/07/2028, de acordo com art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. DEUSELIO BASSINI FIORESI Diretor-Geral