EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ESPÉCIE: Acordo de Cooperação não Oneroso nº 9/2026. Nº PROCESSO: 00226.100093/2020-89. PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Autarquias Sul Quadra 05, Bloco A, Lote 09 e 10, Asa Sul-Brasília/DF, CEP 70070-937, em Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o nº 26.664.015/0001-48, e a Ministério Público do Estado do Tocantins - MPTO, com sede na 202 Norte, Av. LO 4, Conjunto 1, Lotes 5 e 6, Plano Diretor Norte, CEP 77.006-218, inscrita no CNPJ sob o nº 01.786.078/0001-46. OBJETO: Estabelecimento de mecanismo de cooperação entre a CGU e o MP/TO, visando ampliar a articutação, a integração e o intercâmbio entre os partícipes, a troca de informações e dados úteis e/ou necessários para os desempenhos das competências, ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção e o fomento de governo aberto, da transparência, do acesso à informação, da ética pública, da participação social e das funções de ouvidoria e corregedoria, e para o fortalecimento da gestão pública, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. . RECURSOS: Não haverá transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes.. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 14/07/2026 SIGNATÁRIOS: A Superintendente da Controladoria-Regional da União no Estado do Tocantins - Isa Mary de Carvalho Lima e o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins - Abel Andrade Leal Júnior.