EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES MCID/SEOP/AXIA Nº 1/2026

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES MCID/SEOP/AXIA Nº 1/2026 PROCESSO SEI-MCID Nº 80000.009264/2025-24. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MCID/SEOP/AXIA Nº 01/2026. PARTES: AXIA ENERGIA S.A (CNPJ nº 00.001.180/0001-26), SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS DO PARÁ (CNPJ n° 03.137.985/0001-90), MINISTÉRIO DAS CIDADES (CNPJ n° 05.465.986/0001-99). OBJETO: estabelecer parceria para viabilizar a doação, em caráter não exclusivo e não vinculante, de fração de área localizada na Subestação Guamá/PA de propriedade da AXIA Energia, destinada à implantação de empreendimento habitacional de interesse social no âmbito de iniciativa apresentada pela Secretaria de Estado de Obras Públicas do Pará - SEOP, apoiada institucionalmente pelo Ministério das Cidades - MCID, no contexto do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV. VIGÊNCIA: 2 (dois) anos a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por um período adicional, desde que acordado entre os Partícipes e formalizado por escrito, por meio de Termo Aditivo, durante a vigência do prazo inicial. DATA DE ASSINATURA: 13 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Rodrigo Limp Nascimento, Vice-Presidente de Regulação, Institucional e Mercado da AXIA Energia, Antônio Augusto Bechara Pardauil, Diretor-Presidente da AXIA Energia Norte, Arnaldo Dopazo Antônio José, Secretário interino de Estado de Obras Públicas do Pará, Mirna Quinderé Belmino Chaves, Secretária Executiva do Ministério das Cidades.