EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 64/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 64/2026 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo o nomeado, acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1509343-35, celebrado entre o Ministério do Esporte e o Instituto Povo do Mar, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF. Nº Processo Termo de Compromisso Responsável/Gestor CNPJ Ofício Citatório 58701.000236/2015-13 SLIE nº 1509343-35 Petrônio Lima Barreto 12.621.205/0001-73 Ofício nº 2432/2026/MESP/SE/C GPC/CPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024. THALYTA CAMBRAIA FARIA