EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo Ao Convênio Nº 950867/2023-MIDR; Processo nº 59000.017807/2023-29. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado do Mato Grosso, CNPJ/MF nº 03.507.415/0001-44. Objeto: a. a inclusão da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.356.343/0001-46, como UNIDADE EXECUTORA do CONVENENTE para Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água nos Municípios do Estado de Mato Grosso, conforme detalhado no Plano de Trabalho; b. a retificação da CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA da assinatura do termo de convênio; e c. a alteração das CLÁUSULAS QUARTA, NONA, DÉCIMA SEGUNDA e DÉCIMA TERCEIRA do Termo de Convênio. Data e Assinaturas: 17/07/2026. Marcus Vinicius Jansen Cutrim Cardoso - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Substituto - Matricula Funcional nº 037****, Otaviano Olavo Pivetta - Governador - Matricula Funcional nº 119**** e Marcelo de Oliveira e Silva - Secretário de Estado - Matricula Funcional nº 123****.