EXTRATO DE TERMOS DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE TERMOS DE APOSTILAMENTO EM LOTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARINA - TO, inscrita no CNPJ nº 37.426.509/0001-00, torna público o EXTRATO DOS PRIMEIROS TERMOS DE APOSTILAMENTO celebrados com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO GERAL DOS APOSTILAMENTOS: Inclusão da subcláusula 6.1.4 à Cláusula Sexta - Do Pagamento, estabelecendo que o pagamento ficará condicionado à disponibilidade financeira e orçamentária do Município, podendo ser efetuado com recursos próprios ou oriundos de transferências voluntárias, convênios, emendas parlamentares estaduais ou federais, recursos vinculados ao Ministério do Turismo ou de outros órgãos e entidades da Administração Pública, observadas as normas de execução orçamentária, financeira e fiscal aplicáveis. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições dos contratos originais que não conflitarem com os presentes Termos de Apostilamento. DATA DE ASSINATURA: 17 de julho de 2026. SIGNATÁRIO: Manoel Ferreira Lima (Prefeito Municipal). RELAÇÃO DE CONTRATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS APOSTILADOS: 1. CONTRATO Nº 064/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 642/2026 CONTRATADO: AUDIBEN PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.555.377/0001-35. OBJETO: Contratação de empresa para locação de estrutura de palco, tendas, sonorização, iluminação, grupo gerador, painel de LED e demais equipamentos destinados à realização do Veraneio 2026 na Praia do Girassol, no Município de Juarina - TO, no período de 04 de julho a 02 de agosto de 2026. 2. CONTRATO Nº 088/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 891/2026 CONTRATADO: AUDIBEN PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.555.377/0001-35. OBJETO: Contratação de show artístico musical do cantor Edson dos Teclados para apresentação na Temporada de Praia do Girassol 2026, realizada em 01 de agosto de 2026. MANOEL FERREIRA LIMA PREFEITO MUNICIPAL